Ações de defesa civil no país terão reforço de R$ 300 milhões para gestão de riscos e desastres. Medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abre crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Segundo a MP n° 1.398, os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil.
A destinação dos recursos ocorre no mês em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais e áreas do Sul e Sudeste são atingidas por tempestades.
Constituição Federal
A medida provisórias foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
Fonte: Agência Brasil — matéria original. Publicação original: 21/10/2026 às 12:07.
Foto principal: Juiz de Fora (MG), 19/03/2026 – Bairro Três Moinhos, um dos mais afetados pelas fortes chuvas. Um mês depois dos deslizamentos e alagamentos que causaram a morte de mais de 70 pessoas em Juiz de Fora, além de deixar milhares de pessoas desabrigadas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
